Vereadores debatem a criação do Fórum Municipal das Micro e Pequenas Empresas

A criação do Fórum Municipal das Micro e Pequenas Empresas, contida no projeto de lei 148/2018, de autoria do ex-vereador Pedro Rodrigues/PSC, teve sua primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (10/09). O projeto volta à pauta para novo debate e votação.

Segundo o PL, a intenção do Fórum é a promoção de uma articulação entre o setor público e o privado na defesa dos interesses das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), encontrando soluções e ajustes necessários nas políticas de desenvolvimento, principalmente no campo da legislação. A iniciativa ainda quer ações que promovam a consolidação dos diversos programas de apoio aos microempreendedores.

A matéria ainda desta que, atualmente, existem diversas burocracias administrativas que causam dificuldades de criação ou na manutenção de MEs e EPPs. Outra iniciativa do Fórum será a de acompanhar a implementação das políticas governamentais municipais de apoio e fomento, além de promover a articulação e a integração entre os diversos órgãos governamentais e as entidades de apoio, de representação e da sociedade civil organizada.

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