Projeto de lei de Bibo Nunes pretende acabar com fundo partidário e fundo eleitoral

O deputado federal Bibo Nunes (PSL/RS) apresentou nesta terça-feira (5) o seu primeiro projeto de Lei do mandado. A proposta do parlamentar pretende extinguir o fim do Fundo Eleitoral – também conhecido como Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC). Nas últimas eleições, por exemplo, o fundo eleitoral – distribuiu mais de R$ 1,7 bilhão, provenientes de recursos públicos para os partidos brasileiros. Pelo texto, também fica proibido que o fundo partidário use dinheiro público para financiar campanha eleitoral. 

Entenda

Uma parte das campanhas eleitorais é financiada com dinheiro público. Esses recursos vêm do Fundo Partidário, que é repartido todos os meses entre os partidos e do Fundo Eleitoral, que é repassado pelo TSE no ano do pleito.

“Não cabe ao Estado financiar a atividade de representação política. Todos devem ter acesso aos mesmos canais de financiamento de suas campanhas eleitorais, ou seja, para iniciantes ou quem pretende renovar mandato”, afirma Bibo. O parlamentar ressalta que a população brasileira tem outras prioridades para a destinação de recursos públicos, disse.

A proposta de Bibo Nunes ressalta ainda que num país tão carente em educação, segurança pública, saúde, infraestrutura e ciência, não faz sentido gastar R$ 1,7 bi com campanha eleitoral”, finaliza.    

Créditos: Dione Senna

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