Prefeitura prepara plano de ação para iniciar obras do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha em 2020

A Prefeitura de Caxias do Sul está preparando a documentação para concretizar o novo Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, localizado em Vila Oliva. O plano de trabalho determinado pelo prefeito Daniel Guerra conta com uma força-tarefa que prevê uma série de ações, coordenada pela Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), que culminará com uma audiência do chefe do Executivo no Ministério da Infraestrutura ainda neste ano. A intenção é realizar a definição formal de responsabilidades do Município e da União para garantia dos recursos de R$ 200 milhões do governo federal para o início das obras do aeroporto.

A força-tarefa para a concretização do aeroporto conta também com o auxílio das secretarias municipais da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (Sdete) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), para que seja realizado o cronograma de desapropriações das áreas nos prazos exigidos pelo governo federal, bem como a emissão das licenças prévias ambientais e a aprovação final do anteprojeto. Em relação às desapropriações da área, o Município deverá solicitar ao governo do Estado uma posição oficial quanto ao repasse desse valor, compromisso assumido pelo Estado ainda no ano de 2014. Em caso de negativa para o pagamento, a prefeitura avalia buscar recursos em instituições financeiras públicas para a viabilização das desapropriações da área.

A documentação necessária para o licenciamento ambiental do aeroporto está tramitando na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O trabalho está sendo acompanhado pela Seplan em diversas reuniões realizadas com o órgão estadual para agilizar a emissão das licenças. Já o anteprojeto do Aeroporto Regional elaborado pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) está em análise para aprovação da pasta municipal.

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