Escola Cidadã sobre facilitação na abertura de empresas é nesta quinta-feira

A Prefeitura de Caxias do Sul adere nesta quinta-feira (21/03) ao projeto Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A medida fará com que o Município passe a responder pedidos de viabilidade de novas empresas em até dois dias úteis. A solenidade ocorre a partir das 15h, no auditório do Centro Administrativo. Em seguida, haverá mais uma edição do projeto Escola Cidadã, com uma formação aberta a contadores e à comunidade interessada sobre o assunto sobre o funcionamento das mudanças.

O Município é responsável pela emissão dos Alvarás de Localização e Funcionamento, além da inscrição municipal dos contribuintes. A consulta de viabilidade é o primeiro passo e leva em consideração o nome escolhido para o negócio, bem como sua atuação em determinado nicho e local da cidade. A formalização da empresa é o segundo passo, no qual é necessário apresentar outros documentos, como Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) e Habite-se.

Em consonância com a Redesim e em convênio com a Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Rio Grande do Sul (Jucis-RS), a prefeitura está implantando uma nova sistemática para simplificar e agilizar esses procedimentos. No site da Junta Comercial, o empreendedor poderá fazer o pedido de viabilidade. Agora, essa solicitação será compartilhada com o Município e terá uma resposta em até dois dias úteis, ressalvados os casos em que sejam necessários outros licenciamentos.

Junto ao retorno, a prefeitura já informará ao empreendedor qual é a documentação necessária para proceder à próxima etapa. “Em seguida, na formalização, será possível incluir eletronicamente esses documentos, também pelo site da Junta. Isso proporcionará ao Município processar as informações de forma integrada com todas as secretarias envolvidas, fazendo as inscrições e liberações de alvarás em prazos bem menores. É um importante avanço no sentido da desburocratização, com foco na eficiência da máquina pública e no atendimento aos empresários”, celebra Magda Wormann, titular da Fazenda.

Em média, a prefeitura recebe diariamente 60 pedidos de inscrições ou alterações de empresas, solicitações que deverão ser atendidas em menor prazo.

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