A pedido do SENALBA-CAXIAS Vereador Felipe Gremelmaier requer informações sobre as escolas infantis credenciadas ao município.

O SENALBA levou a demanda ao vereador Felipe devido ao fato que muitas das escolas que recebem dinheiro público não pagam corretamente os direitos trabalhistas.

O requerimento 26/2019 foi aprovado por unanimidade, no Legislativo caxiense, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (07/03). O texto é de autoria do vereador Felipe Gremelmaier/MDB e solicita que o Executivo preste informações sobre as escolas de Educação Infantil credenciadas ao município.
O Executivo tem 30 dias para retornar à solicitação, como prevê a Lei Orgânica Municipal.

A matéria explica que o acesso de crianças de 0 a 5 anos de idade à Educação Infantil é um direito previsto na Constituição do país. É na primeira fase de ensino que as crianças desenvolvem hábitos e valores que serão fundamentais para o futuro convívio em sociedade.

Entre os pontos considerados no requerimento, está o déficit de vagas, em escolas infantis, e a compra de vagas, por parte da Prefeitura, em escolinhas privadas do município, o número de crianças atendidas, os valores recebidos pelas escolas particulares, o número de profissionais que atendem às crianças, sobre a fiscalização nas escolas e a prestação de contas.

O SENALBA levou a demanda ao vereador Felipe devido ao fato que muitas das escolas que recebem dinheiro público não pagam corretamente os direitos trabalhistas. Além disso, ele destacou que o requerimento ainda busca resguardar os direitos das crianças, aumentar o número de vagas nas escolinhas, os salários dos funcionários e a saúde financeira das escolinhas.

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